Ministério Público da Bahia instaurou inquérito civil para apurar o pagamento de diárias ao prefeito cassado de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, o Lica. A investigação mira possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao uso de verbas públicas no exercício financeiro de 2021.
Decisão foi oficializada na quinta-feira (15), após a conversão de procedimento preparatório em inquérito civil. A medida foi publicada no Diário da Justiça sob o número IDEA 676.9.94470/2022 e permite ao MP aprofundar diligências e ampliar a coleta de provas sobre a legalidade dos pagamentos.
Conforme o Ministério Público, o foco está na concessão, no pagamento e no recebimento de diárias sem comprovação das despesas realizadas. A apuração busca identificar eventual enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação aos princípios da administração pública.
Além do ex-prefeito, o inquérito cita Atenildo Santos do Nascimento, Juca da Costa Machado, Clovis Alves de Oliveira e o médico Ângelo Emanuel Vieira Moreira de Souza. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Priscila Targino Soares Beltrão, com base na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa.
Publicação do ato garante transparência e possibilita o acompanhamento das investigações pela sociedade. Procurados, os citados não foram localizados. O espaço segue aberto para manifestações e esclarecimentos.