Tribunal de Justiça da Bahia instituiu um novo sistema para fiscalizar a apresentação periódica de apenados. O TJ-BA criou, por decreto, o projeto piloto do SAREF, ferramenta do CNJ que usa identificação biométrica para monitorar o cumprimento de penas e modernizar o controle penal no estado.
A medida alcança pessoas em regime aberto, semiaberto domiciliar, livramento condicional e suspensão condicional da pena. O sistema registra presença por reconhecimento facial ou digital, com data, hora e geolocalização, reduzindo deslocamentos ao fórum e ampliando a segurança do acompanhamento judicial.
Segundo o decreto assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o SAREF segue a Lei de Execução Penal, normas do CNJ e a Lei Geral de Proteção de Dados. A proposta também integra informações ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado.
Inicialmente, o sistema será usado em apresentações presenciais nas unidades judiciais. Após avaliação técnica, o comparecimento poderá ocorrer de forma remota, por celular, substituindo a ida física ao fórum, salvo decisão judicial que determine o contrário.
O plano piloto terá duração de até 12 meses e começa nas Varas de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Salvador e Feira de Santana. O TJ-BA poderá prorrogar o prazo ou ampliar o uso para outras comarcas do estado.
Caberá às varas participantes cadastrar apenados, definir a periodicidade das apresentações e adotar providências em caso de descumprimento. O sistema avisará automaticamente o juiz responsável quando houver irregularidade no comparecimento.
Para acompanhar a implantação, um grupo de trabalho foi criado com magistrados e servidores das áreas penal e de tecnologia. Ao fim do período experimental, um relatório técnico vai avaliar a eficácia do SAREF e indicar possível expansão em toda a Bahia.