Decisão da Justiça Eleitoral determinou a execução imediata de multas que somam R$ 250 mil contra os dois principais grupos políticos de Conceição do Coité. A medida atinge diretamente o prefeito Marcelo Passos (União Brasil) e alcança as coligações “Pra Coité Seguir Mudando”, formada por partidos como PT e PSD, e “Coité Quer Mais”, composta por União Brasil e Republicanos.
Segundo o Judiciário, as penalidades decorrem de irregularidades cometidas durante a última campanha eleitoral no município. O processo já transitou em julgado, fase em que não cabem mais recursos. Por isso, o juiz responsável rejeitou novas tentativas das defesas para barrar a cobrança das multas aplicadas aos envolvidos.
Diante da falta de pagamento voluntário, a Justiça Eleitoral decidiu adotar medidas mais rígidas para garantir o cumprimento da decisão. O entendimento é que o atraso no pagamento compromete a efetividade da punição e enfraquece o caráter pedagógico das sanções previstas na legislação eleitoral.
Para assegurar o recebimento dos valores, o Judiciário acionou o sistema SISBAJUD, que permite a penhora online de ativos financeiros. A ferramenta bloqueia recursos diretamente nas contas bancárias dos responsáveis, agilizando a execução e evitando manobras para ocultação de bens.
Além do valor principal das multas, a decisão determina a cobrança automática de acréscimos legais. O total inclui multa adicional de 10% pelo descumprimento do prazo de pagamento e mais 10% referentes a honorários advocatícios, o que eleva significativamente o valor final bloqueado.
Com a medida, a Justiça Eleitoral reforça o rigor no combate a irregularidades de campanha e sinaliza que condenações definitivas serão executadas com firmeza. O caso amplia a pressão sobre lideranças políticas locais e reacende o debate sobre responsabilidade e legalidade no processo eleitoral.