Investigação foi aberta pelo Ministério Público Federal para apurar a compra de uma área em Cachoeira, no Recôncavo baiano, por empresa ligada à Acelen. O terreno estaria inserido em território reivindicado por comunidades quilombolas, o que levantou suspeitas sobre o respeito aos direitos tradicionais.
Inquérito civil público envolve a Acelen Renováveis, braço de energia limpa da Acelen, companhia criada pelo fundo Mubadala Capital e responsável pela Refinaria de Mataripe. A área foi adquirida para o plantio de macaúba, destinado à produção de combustíveis renováveis.
Portaria que instaura a investigação foi publicada nesta sexta-feira (23) e assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, do MPF na Bahia. O procedimento busca esclarecer as circunstâncias da negociação e possíveis impactos sobre comunidades tradicionais.
Segundo o MPF, a apuração começou após denúncia de que o imóvel estaria dentro do território historicamente reivindicado pelas comunidades quilombolas de Mutecho e Acutinga. O órgão quer saber se a aquisição observou garantias previstas na Constituição e em leis específicas.
Diante da necessidade de aprofundar as diligências, o MPF decidiu converter o procedimento inicial em inquérito civil. O instrumento permite a coleta de documentos, realização de oitivas e análises técnicas antes de eventual ação judicial.
Apuração ficará sob responsabilidade da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua em casos ligados a direitos de comunidades tradicionais e patrimônio social. O prazo inicial do inquérito é de um ano, com possibilidade de prorrogação.