O Ministério Público da Bahia instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as políticas públicas de combate à poluição sonora e à perturbação do sossego em Brumado. A medida ocorre após sucessivas reclamações da população sobre falhas na fiscalização e na repressão desse tipo de infração.
Segundo o MP-BA, denúncias acumuladas ao longo dos últimos anos apontam que o problema ocorre de forma recorrente em vários pontos da cidade. As ocorrências envolvem residências, bares, estabelecimentos comerciais, locais de lazer e eventos, afetando o direito ao sossego e ao meio ambiente equilibrado.
De acordo com o órgão, a exposição contínua a níveis elevados de ruído pode provocar danos à saúde, como estresse, distúrbios do sono e perda auditiva. O MP ressalta que a poluição sonora compromete diretamente a qualidade de vida e exige resposta efetiva do poder público.
Instaurado de ofício, o procedimento busca avaliar a eficácia das ações adotadas pelo município e pelo Estado no enfrentamento do problema. A investigação também pretende identificar falhas na estrutura de fiscalização, no cumprimento da legislação ambiental e urbanística e na aplicação de sanções aos infratores.
Como primeiras medidas, o MP-BA enviou ofícios ao prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, à Procuradoria-Geral do Município e à Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Polícia Militar e Polícia Civil também foram notificadas sobre a apuração.
Além disso, o Ministério Público deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresente informações detalhadas sobre a legislação municipal, estrutura de fiscalização, número de denúncias entre 2023 e 2025, autuações, multas aplicadas e eventuais planos de ação para combater a poluição sonora.