A Prefeitura de Botuporã, no sudoeste da Bahia, anunciou medidas emergenciais para reduzir despesas e equilibrar as contas do município. As ações foram oficializadas por meio de dois decretos publicados na administração municipal e têm efeito retroativo a 1º de outubro de 2025.
Os decretos determinam cortes de gastos, redução de salários e mudança no horário de atendimento ao público. As medidas foram adotadas após queda na arrecadação e aumento do índice de despesas com pessoal, que ultrapassou o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Decreto nº 749/2025 estabelece o plano de contenção de despesas. O documento suspende horas extras, novas contratações, nomeações e funções gratificadas, exceto em casos considerados essenciais. A medida também reduz gastos operacionais e corta benefícios financeiros de servidores.
Entre os cortes previstos, estão redução de 50% nos salários de contratados temporários e de 20% nos vencimentos de cargos comissionados, funções de confiança e agentes políticos. O decreto ainda determina corte de 30% nos gastos com água, energia, combustíveis e telefonia.
Outra medida prevê redução de 20% em contratos de assessoria, consultoria e serviços terceirizados. O documento também suspende novos investimentos e licitações, salvo situações de extrema necessidade nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Todas as secretarias municipais devem apresentar, em até oito dias, planos internos de economia. Cada pasta será responsável por indicar ajustes financeiros e administrativos para contribuir com o reequilíbrio fiscal do município.
Decreto nº 750/2025 altera o horário de funcionamento da prefeitura e institui turno único nas repartições públicas. A partir deste mês, o atendimento ao público passa a funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, totalizando 30 horas semanais.
As secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente e o Conselho Tutelar não serão afetados pela mudança. Esses setores continuam com expediente normal para garantir os serviços essenciais.
Segundo a prefeitura, o novo horário reduz gastos com energia elétrica, telefonia e manutenção de estruturas públicas. A administração afirma que os serviços à população não serão prejudicados.
Prefeito declarou que as medidas são necessárias para garantir o funcionamento dos serviços básicos. Ele afirmou que o momento exige ajustes e responsabilidade na gestão do dinheiro público.
As medidas valem imediatamente e permanecem em vigor até que Botuporã retorne aos limites legais de gasto com pessoal. A prefeitura informou que os decretos seguem as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e evitam penalidades ao município.