Decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia mudou o cenário político de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O TRE-BA determinou, nesta quarta-feira (28), a cassação dos mandatos de três vereadores eleitos em 2024 por irregularidades no cumprimento da cota de gênero, regra que garante participação mínima de mulheres nas chapas.
Foram afastados dos cargos Joelio Araújo, do PSD, César da Lindóia, do PSB, e Beço da Gente, também do PSD. A decisão teve efeito imediato e provocou alteração direta na composição da Câmara Municipal, que passa a funcionar com novos parlamentares já definidos pela Justiça Eleitoral.
Mesmo com a possibilidade de recursos em instâncias superiores, os vereadores cassados permanecem fora do Legislativo até eventual reversão judicial. A medida reforça o entendimento de que ações desse tipo não suspendem automaticamente os efeitos da decisão, garantindo o cumprimento imediato da legislação eleitoral.
Irregularidades na formação das chapas partidárias motivaram a cassação. Segundo o TRE-BA, os partidos não respeitaram o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei, mecanismo criado para combater candidaturas fictícias e ampliar a presença das mulheres na política institucional.
Com isso, a Justiça Eleitoral determinou a posse de Criolo, Flôr e Felipe Manassés como novos vereadores de Lauro de Freitas. A entrada dos suplentes redesenha forças políticas na Câmara e pode impactar votações estratégicas e articulações locais nos próximos meses.
Ao final, a decisão sinaliza postura rigorosa do Judiciário no combate às fraudes eleitorais e amplia o alerta aos partidos. O caso reforça que o descumprimento da cota de gênero gera consequências diretas e pode redefinir o resultado das urnas mesmo após o encerramento do processo eleitoral.