Tramitação teve início na Assembleia Legislativa da Bahia com a entrega do projeto de reforma administrativa do Poder Judiciário à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos. A proposta prevê mudanças estruturais no Tribunal de Justiça da Bahia, com criação e reorganização de secretarias, readequação de cargos comissionados e a promessa de modernização sem aumento de despesas.
Segundo o texto encaminhado à ALBA, a reforma cria três novas secretarias, transforma uma quarta e redesenha a estrutura de cargos de confiança. O documento destaca que a reestruturação foi amplamente debatida internamente e tem como foco ampliar a eficiência administrativa, fortalecer a gestão estratégica e aprimorar a comunicação institucional e a segurança jurídica das decisões.
Assinado pela presidente do TJBA, Cynthia Maria Pina, o projeto sustenta que a mudança acompanha a evolução do papel do Judiciário no país. O texto ressalta que o Judiciário nacional passou a exercer funções mais amplas, indo além da solução de conflitos, com atuação direta em políticas judiciárias estruturantes e no aperfeiçoamento da gestão pública.
Entre as novidades está a criação do cargo de assessor Jurídico Chefe da Presidência, voltado ao fortalecimento do suporte técnico-jurídico direto ao comando do tribunal. A medida busca dar mais agilidade e consistência às decisões administrativas e institucionais, alinhando o TJBA às práticas adotadas em outros tribunais do país.
No aspecto financeiro, a proposta aponta impacto positivo. Tabelas comparativas anexadas ao projeto indicam redução estimada de até R$ 201 mil por ano nas despesas com pessoal. O cálculo considera a criação de três cargos de secretário, a transformação de um cargo e a extinção de seis funções comissionadas de símbolo FC03.
Com isso, a reforma administrativa chega à ALBA como uma tentativa de equilibrar modernização e responsabilidade fiscal. O Judiciário baiano aposta em uma estrutura mais enxuta, eficiente e alinhada às novas demandas institucionais, enquanto o projeto segue agora para análise e debate entre os deputados estaduais.