Cármen Lúcia anunciou novas normas de conduta para juízes eleitorais durante a abertura do ano judiciário do TSE. A presidente da Corte afirmou que vai apresentar recomendações éticas aos presidentes dos TREs no dia 10. A proposta busca reforçar a confiança pública e preservar a imparcialidade da Justiça Eleitoral em ano de eleição.
Segundo a ministra, magistrados devem agir com cautela em manifestações públicas e privadas sobre o processo eleitoral. A recomendação aponta que a presença de juízes em eventos públicos ou privados com candidatos ou interessados em campanhas configura conflito de interesses. A prática, afirmou, compromete a integridade da atuação judicial.
Entre as orientações, consta a proibição de sinalizações favoráveis ou contrárias a partidos, candidatos ou ideologias, inclusive em redes sociais. A lista também veda o recebimento de presentes ou favores que possam levantar dúvidas sobre decisões. A publicidade de audiências e agendas aparece como pilar central das regras.
Outro ponto trata da atuação de advogados que integram temporariamente a Justiça Eleitoral. Eles não devem participar de processos ligados a escritórios dos quais façam parte. A medida reforça a separação de interesses e segue o modelo do quinto constitucional, que prevê mandatos de dois anos nos tribunais.
Transparência foi defendida por Cármen Lúcia como valor republicano essencial. Ela afirmou que a desconfiança nas instituições gera instabilidade democrática e que desvios éticos precisam de resposta firme. Para a ministra, comportamento claro, legítimo e público é condição para garantir eleições livres e decisões confiáveis.