A Controladoria-Geral da União multou a Rocha Bahia Mineração Ltda em R$ 4 milhões por práticas consideradas lesivas à administração pública. A empresa atua em municípios como Paramirim, Muquém de São Francisco e Jaguarari, no interior da Bahia, e foi responsabilizada após conclusão de processo administrativo.
Além da multa, a CGU determinou a chamada publicação extraordinária da condenação. A mineradora terá de divulgar a decisão em jornal de grande circulação, manter edital fixado na entrada de seus estabelecimentos por 60 dias e destacar a penalidade na página inicial do site oficial pelo mesmo período.
A decisão foi assinada pelo ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, após a conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização. O procedimento teve como base a Lei Anticorrupção e reuniu relatórios técnicos e pareceres jurídicos que apontaram irregularidades cometidas pela empresa.
Conforme a Controladoria, as apurações indicaram pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, configurando atos contra o patrimônio público. As sanções aplicadas seguem os critérios legais e visam coibir práticas ilícitas envolvendo empresas privadas e o poder público.
A Secretaria de Integridade Privada ficará responsável por acompanhar o cumprimento das medidas impostas. Apesar disso, os efeitos da condenação estão suspensos temporariamente, já que a empresa ainda pode apresentar pedido de reconsideração dentro do prazo legal.
Caso a mineradora recorra, as penalidades só passarão a valer após decisão definitiva da CGU. Até o fechamento desta reportagem, a Rocha Bahia Mineração não havia se manifestado sobre a multa e as determinações impostas pelo órgão federal.