Projeto enviado à Câmara Municipal prevê a doação de um terreno no bairro São José para a Polícia Civil da Bahia. A proposta, encaminhada pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) na sexta-feira (6), busca viabilizar a construção da sede própria da instituição em Brumado, com foco em fortalecer a estrutura da segurança pública no município.
Segundo o texto, o imóvel fica na Rua Elias Alves Ataíde e possui área total de 1.343,26 metros quadrados, integrando o patrimônio municipal. A responsabilidade pela construção, manutenção e futuras reformas caberá à Polícia Civil, sem custos diretos para o município, salvo em casos de convênios firmados entre os entes públicos.
Conforme o projeto, o prazo para conclusão da obra é de até cinco anos após a publicação da lei, com possibilidade de prorrogação por igual período. O texto também prevê reversão automática do imóvel ao município caso haja descumprimento do prazo, desvio de finalidade, desativação da sede ou encerramento das atividades da Polícia Civil em Brumado.
Na justificativa, o prefeito informou que o terreno foi avaliado em R$ 129 mil e que a doação segue a Lei nº 14.133/2021, que autoriza a transferência de imóveis entre órgãos públicos sem licitação. A expectativa do Executivo é garantir melhores condições de trabalho, ampliar a eficiência das investigações e reforçar a segurança na cidade.