A Prefeitura de Botuporã, no sudoeste da Bahia, republicou o Aviso de Licitação nº 003/2026, para contratação de empresa especializada na construção de unidades habitacionais destinadas a famílias do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50. O investimento total é de R$ 2.799.863,92, com recursos vinculados ao Termo de Compromisso nº 987275/2025, destinado à execução no município.
O processo licitatório ocorrerá na modalidade Concorrência Pública Eletrônica, sob critério de menor preço global, em regime de empreitada por preço global, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. Empresas habilitadas poderão apresentar lances sucessivos durante a sessão pública, garantindo transparência e competitividade no certame, totalmente eletrônico pela plataforma da Bolsa Nacional de Compras (BNC).
A abertura das propostas está marcada para 25 de fevereiro de 2026, às 8h30, seguida da sessão de disputa às 9h. O edital exige garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação, cerca de R$ 27.998,64, devolvida após assinatura do contrato ou declaração de fracasso do certame. Propostas abaixo de 75% do orçamento podem ser consideradas inexequíveis.
O contrato terá vigência de 12 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme a Lei nº 14.133/2021. Vistoria técnica é facultativa, mediante agendamento, e empresas que não realizarem a visita devem declarar conhecimento pleno das condições da obra.
Podem participar empresas nacionais e estrangeiras, individualmente ou em consórcio, desde que atendam às exigências legais e técnicas. Microempresas e empresas de pequeno porte têm benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, mediante declaração no sistema eletrônico. Edital completo disponível no Diário Oficial do Município e na plataforma BNC.