Prefeitura de Caturama, no sudoeste da Bahia, abriu licitação para construção de 20 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa Sub 50. Obra será executada com recursos do programa nº 5600020250030, conforme Termo de Compromisso nº 987294/2025, com valor máximo estimado de R$ 2,8 milhões.
Concorrência pública eletrônica será do tipo menor preço global, sob regime de empreitada por preço global, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e normas municipais. Processo será totalmente online pela plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL), em www.bll.org.br.
Recebimento das propostas iniciou em 5 de fevereiro de 2026, às 10h30. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 20 de fevereiro. Encerramento do envio ocorre em 25 de fevereiro, às 8h30, com abertura das propostas no mesmo dia e início da sessão pública às 9h.
Podem participar empresas legalmente constituídas no país, com objeto social compatível com obras de engenharia e credenciadas na BLL. Consórcios não serão aceitos. Empresas com impedimentos legais, em falência ou insolvência, ficam excluídas do processo, conforme legislação vigente.
Edital exige comprovação de qualificação técnica, registro no CREA ou CAU, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e capacidade técnica compatível com o objeto. Propostas abaixo de 75% do valor orçado poderão ser desclassificadas, seguindo legislação aplicável.
Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, com direito de preferência em caso de empate, conforme Lei Complementar nº 123/2006, incentivando participação de pequenos empreendedores e fortalecendo economia local no processo de execução das unidades habitacionais.