Alerta do Ministério Público da Bahia colocou em risco o Carnaval 2026 no distrito de Caraguataí, em Jussiape, na Chapada Diamantina. A festa estava prevista para ocorrer entre 13 e 17 de fevereiro, mas a promotoria recomendou a suspensão imediata após identificar falhas administrativas, financeiras e estruturais no planejamento do evento.
Análise técnica da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora apontou ausência de procedimentos formais para vistoria das estruturas temporárias. O evento também não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório para atividades de grande porte com concentração de público.
Segurança pública também preocupa o órgão. Segundo o MP, não há autorização da Polícia Civil para escala extraordinária de agentes durante os dias de festa, o que fragilizaria o esquema de policiamento. A promotoria avalia que a falta de planejamento compromete a integridade dos foliões e moradores.
Recursos financeiros entraram na mira da fiscalização. A Prefeitura informou que investiria cerca de R$ 800 mil com recursos próprios, porém não apresentou comprovação de regularidade orçamentária nem contratos com artistas publicados no Diário Oficial, o que levanta dúvidas sobre a legalidade dos gastos.
Serviços essenciais em situação delicada reforçam o posicionamento do MP. O órgão citou problemas estruturais na delegacia local, dificuldades no transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio, inclusive hemodiálise, além de demora para consultas especializadas como neuropediatria.
Irregularidades fiscais ampliam o impasse. A promotoria mencionou atraso na entrega das prestações de contas de 2025 ao Tribunal de Contas dos Municíios e indícios de contratações temporárias sem processo seletivo, fatores que dificultam a fiscalização e aumentam o risco jurídico para a gestão.
Prazo curto pressiona o Executivo municipal. O Ministério Público orientou que o prefeito não autorize nem realize o Carnaval até que todas as pendências sejam sanadas. Caso descumpra a recomendação, deverá apresentar manifestação formal em até 12 horas, com documentos que comprovem a regularidade do evento.
Medidas judiciais podem ser adotadas. O MP informou que, se a orientação não for acatada, poderá ingressar com ações nas esferas cível, administrativa e penal. A decisão final agora está nas mãos do gestor municipal, sob forte pressão institucional.