Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que a prefeitura de Itapetinga desocupe o prédio do Hospital Municipal Virgínia Hagge em até 15 dias. Decisão considera que desapropriação realizada pela gestão anterior, que permitiu a instalação do hospital em 2024, ocorreu de forma irregular, tornando a posse municipal indevida e obrigando a devolução aos proprietários originais.
Conforme a decisão judicial, o prazo para desocupação é definitivo e improrrogável. Trecho do acórdão destaca que “restabelece-se o status quo ante, tornando irregular a posse exercida pelo ente público desde então”. A medida atende ao pedido de reintegração de posse formulado pelos réus, determinando restituição plena do imóvel aos proprietários legais.
Prefeitura de Itapetinga se comprometeu a cumprir a determinação e busca regularizar a situação para manter a propriedade do hospital. Em nota, a gestão atual destacou investimentos próprios superiores a R$ 1 milhão mensais para manutenção dos serviços de saúde e afirmou que continuará promovendo ações para garantir atendimento à população enquanto o imóvel não é regularizado.
Gestores reforçaram que serviços do Hospital Virgínia Hagge serão mantidos durante o processo de desocupação. Prefeitura também informou que trabalha junto a órgãos competentes para resolver pendências legais e assegurar a continuidade do atendimento médico à comunidade, sem prejuízos aos pacientes atendidos diariamente na unidade.