Prefeitura de Macaúbas firmou contrato emergencial de R$ 1.395.293,10 para atender famílias afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o município. Gestão fechou acordo com a empresa Ortohouse LTDA por meio de dispensa de licitação, respaldada pela Lei 14.133/2021, após reconhecimento federal da situação de emergência.
Documento nº 022-2026 prevê a aquisição de 1.873 cestas básicas e centenas de kits de higiene, limpeza, dormitório, colchões e itens femininos. Administração estabeleceu vigência inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação, conforme permite a legislação em casos excepcionais devidamente justificados.
Planilha contratual detalha valores unitários que chamam atenção pelo volume adquirido. Cestas básicas foram fixadas em R$ 274,90 cada. Kits de higiene custam R$ 119,99, enquanto kits de limpeza chegam a R$ 159,99. Já kits dormitório foram orçados em R$ 189,00 e colchões D20, 12 cm, em R$ 345,00 a unidade.
Quantidade expressiva de materiais reforça dimensão do impacto causado pelas chuvas. Município incluiu ainda 1.044 kits femininos ao custo de R$ 127,60 cada. Recursos sairão do Fundo Municipal de Assistência Social, com objetivo de garantir atendimento imediato às famílias em situação de vulnerabilidade.
Legislação atual permite que contratos emergenciais durem até um ano, porém exige justificativa técnica consistente para qualquer prorrogação. Caso cenário de emergência não persista, gestão deverá abrir processo regular de licitação para novas aquisições, sob risco de questionamentos jurídicos.
Fiscalização do contrato ficará sob responsabilidade de servidor designado oficialmente. Controle efetivo dependerá de relatórios de entrega, lista nominal de beneficiários, registros fotográficos, controle de estoque e critérios transparentes de distribuição, garantindo segurança e confiança à população.
Chuvas intensas provocaram prejuízos estruturais e deixaram diversas famílias desabrigadas em Macaúbas. Contratação emergencial surge como resposta rápida ao drama social enfrentado pela comunidade, enquanto moradores aguardam reconstrução e acompanhamento rigoroso da aplicação dos recursos públicos.