Ministério Público da Bahia abriu Inquérito Civil para apurar indícios de irregularidades envolvendo o médico Ítalo Franco de Castro Cardoso, filho da prefeita Olga Gentil de Castro Cardoso. Investigação visa esclarecer se houve acúmulo ilegal de funções no serviço público municipal.
Portaria publicada no Diário da Justiça nº 3.990 registra o procedimento sob IDEA nº 717.9.281577/2024. Segundo o MP-BA, Ítalo ocupa cargo comissionado de diretor clínico do Hospital Municipal Dr. José Borba e presta serviços à mesma unidade por meio da empresa Clínica Médica e Odontológica Castro LTDA-ME, da qual é proprietário.
Pagamentos à empresa somaram R$ 404.295,00 em 2023, valor considerado elevado para um único prestador de serviço. Promotor Jürgen W. Fleischer Jr. destaca possível sobreposição de carga horária e incompatibilidade entre o cargo comissionado e os serviços contratados, além da legalidade da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022.
Secretários de Administração e Saúde foram notificados para apresentar folhas de pagamento, contratos e registros de frequência em até 15 dias. Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia também foi informado, com objetivo de identificar auditorias ou procedimentos relacionados ao caso.
Ministério Público busca reunir provas para verificar possíveis violações aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Caso ainda está em apuração e pode resultar em medidas judiciais ou administrativas, dependendo das conclusões do inquérito.