Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou pedido do Avante contra o ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos), acusado de propaganda eleitoral antecipada e críticas ao ex-governador Rui Costa (PT). Decisão foi assinada pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, relator da ação.
Partido afirma que, em 27 de fevereiro, Nilo publicou vídeo no Instagram se apresentando como pré-candidato ao Senado em 2026 e questionando supostas irregularidades de Rui Costa na compra de respiradores durante a pandemia. Conteúdo teria caráter negativo e eleitoral, segundo a legenda.
Avante argumentou que o vídeo ridicularizava o ex-governador, estimulava o não voto e promovia a imagem de Nilo como pré-candidato. Publicação alcançou cerca de 12 mil visualizações, ampliando a repercussão, o que levou o partido a pedir retirada imediata e multa prevista na legislação eleitoral.
Relator reconheceu que liberdade de expressão é garantida pela Constituição, mas não é absoluta. Ao analisar o caso preliminarmente, considerou que não havia elementos suficientes para conceder tutela de urgência. Liminar para remoção do vídeo foi, portanto, indeferida, mas o processo segue.
Desembargador determinou citação de Marcelo Nilo, que terá dois dias para apresentar defesa, conforme Resolução nº 23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação permanece tramitando sob acusações de propaganda extemporânea, notícias falsas e uso de redes sociais para fins eleitorais.
Decisão deixa claro que o vídeo não será retirado imediatamente, mas debate sobre limites da propaganda eleitoral e liberdade de expressão continuará no TRE-BA. Julgamento final sobre o mérito da ação deve ocorrer durante a tramitação normal do processo.