27 de abril de 2016
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Em um projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), condenados a regime fechado ou semiaberto na Bahia poderão ser obrigados a indenizarem o Estado com os valores correspondentes aos custos de sua manutenção em reclusão. A PL prevê que os presos que não tiverem condições financeiras para arcar com as indenizações deverão ter os valores descontados da remuneração recebida por trabalho dentro da penitenciária. Em contrapartida, o Estado deveria oferecer o ensino profissionalizante dos condenados durante o cumprimento da pena. Segundo informações do Bahia Notícias, para Viana, o projeto se baseou em uma proposta semelhante apresentada no Rio Grande do Sul. “Nós fizemos uma pesquisa de projetos que deram certo em outros estados e identificamos, inclusive, que essa alternativa já funciona em outros países. Então eu quero trazer essa discussão pra AL-BA. Nós precisamos encontrar um caminho para ajudar a Segurança Pública do Estado”, afirmou o deputado. O projeto estima que o custo médio de um detento no sistema prisional baiano é de R$ 1,5 mil por mês. Em comparação, o valor gasto mensalmente por um aluno da rede estadual é de R$ 173. “A gente apresentou exatamente pra tirar esse peso do Estado, pra encontrarmos um caminho para ajudar na questão da Segurança Pública. Eu não acho razoável que a população que trabalha e paga seus impostos em dia, tenha também que pagar pela estadia dos presos na prisão. Eu quero que eles possam trabalhar lá dentro pra pagar a sua permanência. Eu não acho justo que a população pague pra aquele que cometeu um crime ficar na prisão. Quero fazer um pouco de justiça com a população que paga seus impostos em dia e não tem tido do governo uma retribuição à altura das suas contribuições”, justificou Viana, sabendo que o projeto é polêmico e pode não terá consenso dos pares.
