Nesta quinta-feira (9), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a retomada das obras de uma creche pré-escola em Érico Cardoso, no sudoeste da Bahia. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Carlos Vitor de Oliveira Pires e busca garantir que os recursos federais destinados à conclusão da unidade sejam aplicados corretamente e que a obra avance dentro do cronograma previsto.
Conforme o MPF, a fiscalização integra o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, criado por lei federal para viabilizar a conclusão de empreendimentos públicos que permaneceram paralisados ou inacabados. A iniciativa segue orientação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, que determinou a abertura de procedimentos específicos em todos os municípios contemplados pelo programa.
Em Érico Cardoso, o acompanhamento será direcionado à construção de uma unidade do modelo Creche Pré-Escola Tipo 1, projeto financiado com recursos federais para ampliar a oferta de vagas na educação infantil. O procedimento administrativo permitirá ao MPF monitorar continuamente a execução da obra, verificando o cumprimento das etapas previstas, a correta aplicação dos recursos públicos e a evolução dos serviços realizados pela administração municipal.
Segundo a portaria publicada pelo órgão, o procurador responsável determinou o início das diligências para vistoriar o andamento da construção e acompanhar a retomada dos trabalhos. A fiscalização tem como objetivo assegurar que a obra seja concluída dentro dos prazos estabelecidos e evitar novos atrasos que possam comprometer a entrega da creche à população do município.
Além de fiscalizar a execução da obra em Érico Cardoso, o MPF pretende acompanhar a implementação das políticas públicas vinculadas ao pacto nacional em todo o país. A atuação busca impedir o desperdício de recursos federais destinados à educação básica e garantir que unidades escolares paralisadas sejam finalizadas, ampliando o acesso de crianças a espaços adequados para ensino e atendimento na primeira infância.