Caculé teve a licitação para o abastecimento de combustíveis da Câmara Municipal anulada pela Justiça da Bahia após a identificação de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 001/2025. A decisão determina a anulação da homologação, da adjudicação e de todos os atos posteriores do certame. Também obriga o Legislativo, presidido por Jeovane Costa, a reabrir a fase de habilitação das empresas para garantir igualdade de condições entre os participantes.
Segundo a decisão judicial, a ação foi movida por um posto de combustíveis que alegou ter sido desclassificado de forma irregular durante o processo licitatório. Ao analisar o caso, a juíza Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza concluiu que houve falhas capazes de comprometer a transparência e a lisura da disputa. Para a magistrada, o procedimento adotado pela comissão de licitação contrariou as regras previstas para a modalidade eletrônica.
Na sentença, a magistrada destacou que a empresa declarada vencedora apresentou documentos em um campo reservado exclusivamente para a proposta de preços. Conforme a decisão, essa conduta contrariou as normas do edital e do pregão eletrônico. A juíza também apontou que o posto autor da ação foi desclassificado sem receber a oportunidade de esclarecer ou complementar a documentação apresentada, o que configurou tratamento desigual entre os concorrentes.
Agora, a Câmara Municipal de Caculé deverá refazer a etapa de habilitação da licitação, cumprindo as determinações estabelecidas pela Justiça. A decisão busca assegurar que todas as empresas participantes tenham tratamento isonômico durante o certame e que o processo ocorra em conformidade com a legislação. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre eventual recurso contra a sentença judicial.