O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a retomada das obras da Escola de Educação Infantil Tipo C, localizada no distrito de Ibiajara, em Rio do Pires, no sudoeste da Bahia. A portaria foi publicada na segunda-feira (13) e tem como objetivo garantir a correta aplicação dos recursos federais destinados à conclusão da unidade, que permaneceu paralisada ou inacabada.
Segundo o MPF, a medida atende a uma determinação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, que orientou a abertura de procedimentos específicos nos municípios contemplados pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. Instituído pela Lei nº 14.719/2023, o programa federal prevê a liberação de recursos para concluir empreendimentos interrompidos na área da educação em todo o país.
Além de acompanhar a retomada da construção, o procedimento permitirá o monitoramento contínuo da execução da obra e da aplicação dos recursos públicos. Com a instauração formal da fiscalização, o procurador da República responsável pelo caso determinou as primeiras diligências para levantar a situação atual do canteiro de obras e verificar o cronograma de execução apresentado pela Prefeitura de Rio do Pires.