Os produtores de cacau poderão contar com uma política de garantia de preços caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 954/26, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), estabelece um preço mínimo para a comercialização da amêndoa de cacau e cria mecanismos para reduzir os impactos das oscilações do mercado sobre a renda dos produtores.
Pelo texto, o valor mínimo será fixado anualmente pelo Governo Federal com base em estudos técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O cálculo deverá considerar os custos de produção, incluindo mão de obra, insumos, colheita, infraestrutura e uso da terra. Além disso, o projeto determina que o preço assegure uma margem mínima de lucro de 15% aos produtores.
A proposta também prevê incentivo à produção sustentável. Agricultores que possuírem o Selo Verde Cacau terão direito a um adicional de 10% sobre o preço mínimo estabelecido. Segundo o projeto, a medida busca estimular práticas ambientalmente responsáveis e ampliar a valorização da produção certificada.
Outro ponto do texto autoriza a Conab a intervir quando o preço de mercado permanecer abaixo do piso oficial por mais de 30 dias consecutivos. Nesses casos, a companhia poderá comprar a produção ou oferecer linhas de crédito com juros de até 1% ao ano, utilizando as amêndoas de cacau como garantia. O projeto ainda cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura (FEC), destinado ao financiamento de ações de sustentação de preços, modernização da produção e fortalecimento da comercialização. Antes de seguir para análise do Senado, a proposta será discutida e votada pelas comissões da Câmara dos Deputados