Brumado oficializou neste sábado (6) uma mudança histórica. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) sancionou a lei que reconhece os Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros como entidades religiosas e garante a eles imunidade tributária prevista na Constituição de 1988.
Decisão marca um acerto após décadas de desigualdade, segundo destacou o próprio prefeito durante o ato de sanção. Ele afirmou que o município “corrige uma injustiça de 37 anos e fortalece a liberdade religiosa ao tratar todas as expressões de fé com respeito e dignidade”.
Pronunciamento reforçou o impacto da medida ao lembrar que a legislação assegura aos terreiros o direito constitucional à imunidade tributária, benefício que antes era negado por falta de reconhecimento formal.
Marco simbólico amplia o compromisso do município com a igualdade e o respeito à diversidade religiosa. A nova lei também abre caminho para políticas públicas mais inclusivas e uma relação institucional mais justa com comunidades tradicionais.