Autoridade antitruste abriu nesta segunda-feira (12) um inquérito administrativo contra a Meta, dona do WhatsApp e do Facebook. O Cade apura possível abuso de posição dominante no mercado de inteligência artificial, após denúncias de que a empresa teria mudado regras do aplicativo para dificultar a atuação de concorrentes no setor.
Segundo denúncias, as empresas Factoría Elcano e Brainlogic AI afirmam que a Meta alterou, em outubro de 2025, os termos do WhatsApp Business Solution. A mudança teria bloqueado o uso da plataforma por assistentes de IA rivais, enquanto manteve em funcionamento a Meta AI, ferramenta própria da big tech.
Na avaliação das representantes, a empresa explora o domínio do WhatsApp no Brasil, presente em cerca de 99% dos smartphones, para fechar o mercado a concorrentes. A estratégia foi descrita ao Cade como “embrace, extend and extinguish”, prática em que a plataforma incorpora parceiros e depois os exclui.
Em resposta ao Cade, a Meta afirmou que a atualização contratual é legítima. A empresa sustenta que o WhatsApp Business foi criado para marketing e atendimento ao cliente, não para chatbots de IA de uso geral, que, segundo a companhia, estariam sobrecarregando a infraestrutura do serviço.
Além disso, a Meta alegou que desenvolvedores de IA utilizariam a rede sem contrapartida adequada e causariam instabilidades técnicas. A empresa afirmou ainda que esses serviços possuem outros canais de distribuição, como aplicativos próprios e sites, sem depender exclusivamente do WhatsApp.
Ao analisar o caso, a Superintendência-Geral do Cade identificou indícios de infração à ordem econômica. Para o órgão, a proibição total de terceiros, combinada com a permanência da Meta AI na plataforma, aparenta ser desproporcional e capaz de gerar fechamento de mercado.
Diante disso, o Cade determinou, como medida preventiva, a suspensão dos novos termos de uso do WhatsApp Business. As regras entrariam em vigor em 15 de janeiro de 2026, mas ficam bloqueadas até nova decisão do órgão regulador.
Caso descumpra, a Meta poderá pagar multa diária de R$ 250 mil. A empresa também deverá comunicar formalmente os provedores de IA sobre a suspensão da proibição em até cinco dias. O inquérito segue para fase de instrução e pode resultar em processo administrativo ou arquivamento.