Projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Macaúbas pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato propõe recomposição salarial para servidores do SAAE de Macaúbas. A proposta, enviada no dia 3 de março de 2026, busca atualizar os salários com base na inflação acumulada dos últimos anos.
Texto do projeto prevê recomposição de 9,41% para os servidores, correção referente ao período de maio de 2023 a abril de 2025 e aplicação baseada nos índices de inflação medidos pelo INPC/IBGE. Além disso, cria uma data-base anual em maio para futuras revisões salariais, sem representar aumento real, apenas preservando o poder de compra dos trabalhadores.
Segundo o Executivo, despesas decorrentes da recomposição salarial serão custeadas com recursos próprios do orçamento do SAAE. A justificativa reforça que a medida segue o artigo 37 da Constituição Federal e visa manter os trabalhadores valorizados enquanto garantem serviços essenciais à população.
Dirigente sindical Noel Santos afirmou à Rádio Macaúbas FM que a recomposição salarial é uma reivindicação antiga, pois os servidores estão há cerca de três anos sem reajuste. Ele destacou que o objetivo é preservar o poder de compra diante do aumento de despesas básicas, como alimentação e transporte.
Categoria chegou a aprovar paralisação para o dia 9 de março, pressionando pela recomposição salarial. A mobilização, porém, foi suspensa após o projeto ser encaminhado à Câmara, priorizando o diálogo e evitando impactos no abastecimento de água, considerado serviço essencial à população.
SAAE é responsável pelo abastecimento de água e serviços de saneamento em Macaúbas. Executivo reforça que valorizar os servidores da autarquia é fundamental para garantir continuidade, eficiência e qualidade nos serviços prestados diariamente à população local.
Agora, o Projeto de Lei nº 248/2026 será analisado e votado pelos vereadores da Câmara Municipal. Caso aprovado, a recomposição salarial passará a valer no mês seguinte à publicação da lei, mantendo a atenção de trabalhadores, sindicato e moradores sobre os impactos no orçamento e no serviço essencial da cidade.