Vereadores de Teixeira de Freitas aprovaram abertura de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar supostas irregularidades em atos da prefeitura. Cada requerimento teve apoio de pelo menos um terço dos parlamentares, atendendo ao regimento interno da Câmara Municipal e garantindo validade às investigações.
Saúde será foco da primeira CPI, que mira contratos firmados com institutos privados. Documentos apontam falhas em prestação de contas, inconsistências em compras e risco à transparência, além de ausência de controle social. Objetivo é apurar se recursos públicos foram aplicados corretamente e se houve prejuízo à população nos serviços oferecidos.
Segunda CPI vai investigar gestão de limpeza urbana, com gastos aproximados de R$ 35,4 milhões em 2023. Vereadores questionam discrepâncias em relação a outros municípios da Bahia e levantamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre razoabilidade das despesas, apontando possíveis irregularidades na execução de contratos e planejamento orçamentário.
Terceira comissão mira atuação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que instaurou processos contra presidentes de Conselhos Tutelares. Denúncias relatam abuso de autoridade, perseguição institucional e instauração irregular de processos administrativos disciplinares, além de intimidação de servidores que teriam denunciado supostas falhas na administração municipal.
Comissões terão poderes semelhantes aos da Justiça, podendo requisitar documentos, convocar testemunhas e realizar diligências. Prazo inicial de funcionamento varia entre 90 e 120 dias, com possibilidade de prorrogação. Medida intensifica disputa política entre o presidente da Câmara, Jonatas Santos (MDB), e o prefeito Marcelo Belitardo (União Brasil).