Prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), enfrenta risco de ter mandato cassado após questionamentos sobre sua elegibilidade chegarem ao Supremo Tribunal Federal. A polêmica envolve a possibilidade de configuração de um terceiro mandato consecutivo, proibido pela legislação eleitoral.
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou candidatura de Jânio em 2024 por 4 votos a 3, mas o placar apertado revelou divergências entre os ministros e abriu caminho para recurso ao STF. Resultado final poderá anular eleição e convocar novo pleito caso candidatura seja indeferida.
Processo leva em conta trajetória política do prefeito, que foi eleito em 2016 para Belmonte, mas renunciou antes de assumir. Em 2020 venceu em Porto Seguro e reelegeu-se no último ano. Acusação argumenta que sequência caracteriza terceiro mandato consecutivo, hipótese vedada pela lei.
STF precisará decidir se a renúncia antes da posse em 2016 deve ser contabilizada para fins de inelegibilidade. Julgamento será determinante para o futuro político do prefeito e poderá impactar a governabilidade do município nos próximos meses.
Especialistas destacam que caso reforça debates sobre limites legais à reeleição e interpretação de regras eleitorais. Decisão da Corte terá repercussão não apenas em Porto Seguro, mas como precedente em outras situações semelhantes em municípios brasileiros.