Justiça condenou o policial militar Cleomário de Jesus Figueiredo a 14 anos e 3 meses de prisão pelo homicídio do delegado José Carlos Mastique de Castro Filho. Julgamento ocorreu no Tribunal do Júri de Itabuna e terminou após cerca de 16 horas de sessão.
Decisão acolheu integralmente a tese do Ministério Público da Bahia. Acusação sustentou que houve uso desproporcional da força durante a ocorrência registrada em abril de 2019, o que resultou na morte do delegado durante uma abordagem policial.
Crime aconteceu quando o delegado e um investigador tentavam intervir em uma discussão de casal. Equipes da Polícia Militar chegaram ao local após denúncia equivocada de assalto, o que acabou gerando uma ação confusa e terminou em tragédia.
Dinâmica do caso apontou que o delegado já havia entregue uma arma e se preparava para entregar a segunda. Nesse momento, ele foi atingido no tórax por um disparo de submetralhadora efetuado pelo policial militar.
Perícia teve papel decisivo no julgamento. Laudos indicaram que a vítima estava com os braços erguidos e não representava ameaça no momento do tiro, afastando a tese de legítima defesa apresentada pela defesa.
Sentença determinou cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. Além disso, a Justiça decretou a perda do cargo público do policial, destacando a gravidade da conduta e a quebra dos deveres da função.
Defesa ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores. Apesar disso, a determinação atual prevê início imediato do cumprimento da pena em unidade adequada para agentes de segurança.
Caso teve grande repercussão na Bahia e levantou debates sobre protocolos de atuação conjunta entre as polícias. Julgamento é considerado um marco na responsabilização de agentes em ocorrências envolvendo uso de força letal.