O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou decreto que estabelece gratificação de 35% para magistrados. A medida foi oficializada na sexta-feira (24). O texto trata de atuação em comarcas de difícil provimento e acúmulo de funções. A decisão altera regras anteriores e passa a valer em todo o estado.
Segundo o decreto, juízes que atuam em comarcas com dificuldade de preenchimento terão direito ao percentual. O valor será calculado sobre o subsídio do magistrado. A norma busca incentivar a ocupação dessas unidades. Muitas dessas comarcas enfrentam carência de profissionais e sobrecarga de trabalho.
A medida também fixa em 35% a gratificação por acúmulo de jurisdição. Isso ocorre quando o magistrado responde por mais de uma unidade ou função. A decisão foi assinada pelo presidente do tribunal, José Edivaldo Rocha Rotondano. O texto ainda será submetido ao plenário da Corte para validação.
De acordo com o tribunal, a iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. A norma também considera resoluções conjuntas com o Ministério Público. O objetivo é equilibrar a distribuição de magistrados. A proposta também prevê compensação para situações de maior carga de trabalho.