O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão imediata dos contratos firmados pela Prefeitura de Paramirim com os artistas Rey Vaqueiro e Leo Foguete para os festejos de Santo Antônio de 2026. Cada apresentação foi contratada por R$ 450 mil, totalizando R$ 900 mil. Segundo o órgão, os valores ultrapassam os parâmetros de razoabilidade previstos em nota técnica conjunta dos órgãos de controle estaduais. A recomendação foi assinada pelo promotor Victor de Araújo Fagundes na última sexta-feira (8).
Conforme o documento, o cachê médio pago a Rey Vaqueiro em festas juninas da Bahia, em 2025, foi de R$ 280 mil. Corrigido pelo IPCA, o valor chega a R$ 290,3 mil. O contrato firmado por Paramirim ficou 60,71% acima desse parâmetro. Já no caso de Leo Foguete, cuja média corrigida é de R$ 362,9 mil, o valor contratado pela prefeitura supera o referencial em 28,57%. O MP afirmou que os montantes exigem justificativas técnicas mais robustas para contratação pública.
Além disso, o Ministério Público apontou ausência de contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A dupla Maiara & Maraisa foi anunciada nas redes sociais da prefeitura como atração da festa, mas o vínculo contratual não apareceu no sistema oficial. O órgão destacou que o cachê médio da dupla em apresentações na Bahia supera R$ 700 mil, faixa que demanda instrução processual reforçada. Outras atrações divulgadas, como Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51, também não tiveram contratos localizados no portal.
Diante das irregularidades apontadas, o município terá cinco dias úteis para informar se acatará as recomendações e apresentar a documentação solicitada. O Ministério Público alertou que a ausência de resposta ou eventual recusa sem justificativa poderá resultar em medidas judiciais e administrativas. Entre as consequências citadas estão ações por improbidade administrativa e apuração de possível crime contra a administração pública.