O Ministério Público da Bahia instaurou um procedimento administrativo para investigar o aumento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) em Brumado. A medida foi tomada após denúncia apresentada pelo morador Antônio de Pádua Araújo Ferreira à 1ª Promotoria de Justiça do município. O cidadão apontou aumento considerado abusivo nas cobranças incluídas nas contas de energia elétrica emitidas em abril de 2026. Segundo a representação, a elevação ocorreu após mudanças promovidas pela Lei Complementar Municipal nº 17, aprovada em dezembro do ano passado.
De acordo com os documentos apresentados ao Ministério Público, os valores da taxa tiveram aumentos expressivos em curto período. Em uma residência, a cobrança da CIP passou de R$ 8 em março para R$ 27,64 em abril, alta de aproximadamente 245%. Já em outro imóvel em construção, a contribuição saltou de R$ 3 para R$ 27,54 no mesmo intervalo, mesmo com consumo mínimo de energia mantido em 30 kW/h. O denunciante argumenta que não houve alteração no perfil de consumo que justificasse o aumento registrado nas faturas.
Diante da denúncia, o promotor de Justiça Gustavo Pereira determinou o envio de ofício ao prefeito de Brumado para que apresente, em até dez dias úteis, justificativa técnica e financeira sobre a necessidade do reajuste. O Ministério Público também solicitou informações sobre o impacto arrecadatório estimado com a nova forma de cálculo da contribuição. A investigação busca verificar se a cobrança atende aos princípios da razoabilidade e da capacidade contributiva previstos na legislação tributária.
Além da prefeitura, o Ministério Público requisitou ao presidente da Câmara Municipal cópia integral do processo legislativo que resultou na aprovação da lei complementar. A concessionária Neoenergia Coelba também foi acionada para esclarecer a metodologia utilizada no cálculo da CIP nas contas emitidas a partir de abril deste ano. O caso aumentou a discussão entre moradores sobre o impacto do reajuste nas despesas mensais com energia elétrica no município.