A Prefeitura de Malhada de Pedras e o Ministério Público da Bahia firmaram um acordo para corrigir irregularidades no concurso público regido pelo Edital nº 001/2023. O entendimento prevê a anulação de eliminações de candidatos prejudicados por critérios aplicados em disciplinas com número ímpar de questões. A medida foi oficializada por meio de um Termo de Acordo firmado entre o município e o MP-BA.
Segundo o documento, a prefeitura terá prazo de dez dias para publicar um ato normativo anulando eliminações baseadas exclusivamente na não obtenção da pontuação mínima em provas com quantidade ímpar de questões. O acordo considera casos em que candidatos acertaram o número inteiro imediatamente inferior ao percentual exigido, como dois acertos em provas com cinco questões.
De acordo com o termo firmado, o Instituto Bahia será responsável por realizar uma nova totalização das notas de todos os candidatos. A banca deverá desconsiderar a cláusula de barreira questionada e aplicar interpretação considerada mais favorável aos participantes, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Após o recálculo, será divulgada uma nova classificação geral para todos os cargos ofertados no certame.
Além disso, os candidatos anteriormente eliminados apenas por conta da regra anulada poderão ser convocados para a prova de títulos, quando essa etapa existir para o cargo disputado. A nova lista de classificação deverá ser publicada em até 30 dias após a homologação judicial do acordo. O resultado será divulgado no Diário Oficial do Município e no site da banca organizadora.
O acordo também estabelece multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento das cláusulas previstas. O valor será limitado a R$ 10 mil para cada uma das partes envolvidas e revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público da Bahia. O objetivo do entendimento é corrigir distorções apontadas no processo seletivo e garantir a revisão das eliminações consideradas irregulares.