A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) começou a analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 179/2026, que altera a data da posse do governador e do vice-governador do estado. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19). O texto prevê que os eleitos passem a assumir os cargos no dia 6 de janeiro do ano seguinte ao da eleição.
A proposta foi apresentada pela presidente da ALBA, Ivana Bastos, e recebeu apoio de outros 21 parlamentares. Segundo a justificativa da matéria, a mudança busca adequar a Constituição da Bahia ao texto da Constituição Federal, atualizado pela Emenda Constitucional nº 111/2021, que definiu novas datas para as posses dos chefes do Executivo estadual e federal.
Com a alteração aprovada em nível federal, o presidente da República passará a tomar posse em 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores assumirão os cargos em 6 de janeiro. A mudança substitui a tradicional cerimônia realizada em 1º de janeiro. O objetivo é melhorar a organização dos eventos oficiais e facilitar a participação de autoridades e da população.
Além da questão logística, a proposta também busca permitir maior conciliação das agendas institucionais dos eleitos nos estados. A expectativa é que governadores consigam participar da posse presidencial em Brasília e retornem aos estados para as cerimônias locais. A PEC seguirá tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia antes de ser votada pelos deputados estaduais.