O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aposentou compulsoriamente o desembargador Jefferson Alves de Assis, integrante da 2ª Câmara Criminal. A decisão foi publicada nesta terça-feira (4) e assinada pela presidente da Corte, Cynthia Resende. A medida ocorre por implemento de idade, conforme determina a Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, e tem efeito a partir de 4 de novembro de 2024.
Jefferson Assis estava afastado do cargo desde dezembro de 2024, após conceder habeas corpus ao empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, acusado de chefiar uma organização criminosa. O desembargador determinou a soltura do empresário durante um plantão judiciário, no dia 2 de dezembro, alegando que o réu precisava de tratamento cardiológico.
Na decisão, Assis afirmou que a medida visava garantir o direito à saúde e à vida do acusado. “A prisão domiciliar se apresenta como necessária e proporcional”, escreveu o magistrado. A liberação do empresário gerou forte repercussão e motivou investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão apura a conduta do magistrado na concessão da decisão.
Em 7 de janeiro de 2025, representantes do CNJ e agentes da Polícia Federal estiveram no gabinete de Jefferson Assis, no TJ-BA, para recolher documentos. O processo segue sob sigilo. A aposentadoria encerra oficialmente a trajetória do desembargador na magistratura, mas as investigações continuam no âmbito do CNJ, que pode adotar outras medidas administrativas.