Ministério Público Federal recomendou que o Ibama não renove a licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio, instalada em Caetité, no sudoeste da Bahia. O órgão aponta que comunidades quilombolas afetadas pela atividade nunca foram consultadas oficialmente sobre os impactos do empreendimento. A unidade é operada pelas Indústrias Nucleares do Brasil e funciona desde 1999 na região.
Segundo o MPF, pelo menos 14 comunidades quilombolas localizadas em áreas de Caetité e Livramento de Nossa Senhora estão dentro da zona de influência da mineração de urânio. O órgão afirma que essas populações deveriam ter sido ouvidas conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, em vigor no Brasil desde 2004. A norma prevê consulta prévia, livre e informada em casos de empreendimentos que possam afetar povos tradicionais.
Conforme a recomendação, o direito à consulta não depende da titulação definitiva das terras quilombolas. O MPF informou que existem pelo menos 13 processos de regularização fundiária em andamento no Incra envolvendo comunidades da região. Alguns desses procedimentos tramitam há mais de dez anos. O procurador da República Marcos André Carneiro Silva destacou que a consulta é uma garantia fundamental para proteger os territórios e os modos de vida dessas populações.
Além da suspensão da renovação da licença, o MPF também defende que o processo de licenciamento ambiental passe por nova análise técnica e social antes de qualquer autorização. O órgão informou ainda que já existem negociações com as Indústrias Nucleares do Brasil para construção de um acordo extrajudicial voltado à realização das consultas. O Ibama terá prazo de 30 dias para informar se irá acatar a recomendação e quais medidas pretende adotar.