O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Palmas de Monte Alto adote controle rigoroso nos gastos com atrações artísticas contratadas pelo município. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Marcos Almeida e mira a fiscalização preventiva de despesas públicas. O documento orienta critérios para avaliar valores pagos a artistas durante eventos promovidos pela gestão municipal.
Segundo o MPBA, a Prefeitura deverá usar como referência a média de contratos firmados pelo mesmo artista na Bahia entre maio e julho de 2025. Os valores deverão passar por atualização monetária com base no IPCA. A recomendação segue diretrizes elaboradas em conjunto pelo Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municíios da Bahia.
Além disso, o órgão determinou que o município amplie as pesquisas de preços quando não houver quantidade suficiente de contratos para comparação. A orientação prevê consultas em plataformas oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas e portais de transparência. A análise deverá considerar os 12 meses anteriores à contratação do artista.
Ainda conforme o documento, o Ministério Público pediu cautela em contratações de alta materialidade, principalmente acima de R$ 700 mil. Nesses casos, a Prefeitura terá de comprovar que os valores estão compatíveis com o mercado e justificar a necessidade da despesa diante da realidade local. Até a publicação da matéria, a gestão municipal não havia se pronunciado oficialmente sobre a recomendação.