Uma decisão liminar da Justiça da Bahia determinou a remoção de publicações feitas no Instagram que, segundo o processo, contêm informações falsas e ofensivas contra o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes. A medida também obriga a Meta, empresa responsável pela plataforma, a fornecer dados que permitam a identificação dos autores das postagens. O caso tramita sob sigilo e foi analisado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Na decisão, o juiz Rodrigo Medeiros Sales entendeu que o conteúdo divulgado ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao atribuir, sem comprovação apresentada no processo, supostas práticas ilícitas ao gestor municipal. Segundo o magistrado, as publicações possuem potencial para causar prejuízos à honra, à imagem e à reputação do prefeito, justificando a concessão da tutela de urgência.
Além da exclusão do material, a Meta deverá encaminhar informações cadastrais e registros de acesso relacionados aos perfis investigados. Entre os dados solicitados estão elementos técnicos, como endereços de protocolo de internet (IP), que poderão auxiliar na identificação dos responsáveis pelas postagens. A medida busca permitir o avanço das investigações e eventual responsabilização dos envolvidos.
Após a identificação dos autores, eles poderão responder judicialmente nas esferas cível e criminal, conforme prevê a legislação. A decisão estabelece prazo de dois dias para a retirada das publicações e de cinco dias para o envio das informações requisitadas pela Justiça. De acordo com o magistrado, a manutenção do conteúdo nas redes sociais poderia ampliar os danos à imagem pessoal e institucional do chefe do Executivo de Brumado.