A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um servidor da Comarca de Itambé, no sudoeste baiano. A decisão determina o afastamento preventivo do funcionário por 60 dias após a apuração apontar suspeitas de favorecimento a familiares, descumprimento de ordens judiciais e irregularidades em processos sob sua responsabilidade.
Segundo a Corregedoria, o servidor é investigado por atuar em processos envolvendo filhos e um tio, além de supostamente desobedecer determinações da magistrada titular da comarca. A apuração também aponta que ele teria expedido orientações a autoridades policiais sem respaldo judicial, violado o sigilo de processos e elaborado documentos com informações divergentes das decisões proferidas pela Justiça.
Ainda conforme o procedimento disciplinar, falhas atribuídas ao investigado teriam provocado prejuízos ao andamento de processos criminais. Entre as irregularidades citadas estão a ausência de intimação de testemunhas para sessões do Tribunal do Júri e problemas em medidas protetivas e mandados judiciais, situações que teriam contribuído para a soltura de presos e para atrasos na tramitação de ações judiciais.
Diante da gravidade das acusações, a Corregedoria determinou o afastamento imediato do servidor e proibiu seu acesso ao Fórum de Itambé durante o período de investigação. O PAD será conduzido por um juiz auxiliar da Corregedoria, que terá prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório sobre os fatos apurados. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o servidor poderá responder administrativamente pelas condutas atribuídas a ele.