Justiça Eleitoral rejeitou nesta quinta-feira (6) a ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), e o vice Marlúcio Vilasboas Abreu. Ambos eram acusados de abuso de poder econômico e propaganda eleitoral antecipada durante o evento “Arraial da Alegria”, realizado em junho de 2024.
O juiz Rodrigo Medeiros Sales, da 90ª Zona Eleitoral, concluiu que não houve provas suficientes de que o evento teve caráter político ou eleitoral. Segundo a decisão, a participação do prefeito configurou promoção pessoal lícita, dentro dos limites permitidos pela legislação.
Acusação do MP sustentava que Fabrício teria usado recursos públicos e privados, somando R$ 767 mil, sendo R$ 400 mil provenientes de emendas parlamentares, para promover o evento com shows de artistas nacionais e associar sua imagem à festa.
Defesa rebateu as acusações afirmando que o Arraial da Alegria foi um evento cultural e esportivo, organizado em benefício da Escolinha de Futebol Ajax, que buscava arrecadar fundos para participar de um campeonato internacional no México.
Conforme os advogados, o projeto contou com apoio oficial da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), teve tramitação regular e não apresentou qualquer vínculo eleitoral.
Na sentença, o magistrado destacou que não houve pedido explícito de votos nem uso indevido da estrutura pública para fins de campanha. Para ele, o prefeito apenas apoiou o evento como gestor municipal, sem ultrapassar os limites da lei.
“O comportamento dos réus, especialmente o de Fabrício Abrantes, enquadra-se como promoção pessoal regular, não vedada pela norma eleitoral”, afirmou o juiz em sua decisão.
Rodrigo Medeiros Sales também ressaltou que cassação de mandato ou diploma é uma medida grave e excepcional, cabível apenas diante de provas robustas e inequívocas, o que, segundo ele, não foi demonstrado neste processo. Com a decisão, Fabrício Abrantes e Marlúcio Abreu permanecem livres de sanções eleitorais e seguem à frente da gestão municipal.