A defesa do senador Jaques Wagner apresentou nesta segunda-feira (22) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão que autorizou busca e apreensão em sua residência. O pedido contesta a legalidade da medida e afirma que houve equívocos na interpretação dos elementos usados para embasar a ação.
Segundo os advogados do senador, Wagner nunca atuou no Congresso Nacional para beneficiar o Banco Master. A defesa afirma que a única emenda relacionada ao tema teve como objetivo limitar juros e ampliar a proteção ao consumidor. Ainda conforme a manifestação, a proposta teria sido contrária aos interesses da instituição financeira citada nas investigações.
A defesa também sustenta que o parlamentar se posicionou contra a chamada “Emenda Master” durante a tramitação legislativa. Os advogados destacam que essas posições são públicas e podem ser verificadas em registros oficiais do Congresso. Em nota citada no processo, o senador Plínio Valério afirmou que não houve contato de Wagner para tratar do tema.
Em relação aos valores apreendidos, os advogados alegam origem lícita dos recursos. Parte do dinheiro, segundo a defesa, seria referente a diárias pagas pelo Senado em missões oficiais no exterior. Outra parcela teria sido obtida por operações financeiras regulares e devidamente registradas.
A defesa ainda afirma que o Ministério Público Federal considerou a apreensão dos bens como prematura e sustenta que não há irregularidades. O caso está relacionado à Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que investiga supostas fraudes envolvendo o Banco Master e agentes políticos.
Investigadores apuram suspeitas de pagamento de vantagens indevidas, incluindo valores e um imóvel atribuídos ao senador, além de possíveis relações com decisões parlamentares. Wagner nega todas as acusações e afirma que sua atuação legislativa não teve qualquer relação com interesses do banco citado na investigação.