A Prefeitura de Paramirim instituiu o Plano Municipal de Expansão de Matrículas na Educação Infantil para o período de 2026 a 2028. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 857/2026. O objetivo é ampliar o acesso de crianças às creches e à pré-escola, com foco na qualidade do ensino e na redução das desigualdades no atendimento da rede municipal.
Segundo o plano, o município possui 1.285 crianças de 0 a 5 anos, conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Atualmente, a rede municipal atende 357 crianças em creches, sendo 336 em período integral. Na pré-escola, são atendidas 377 crianças. O documento prevê a ampliação da oferta de vagas, principalmente para a faixa etária de 0 a 3 anos.
Entre as ações previstas estão a construção e ampliação de unidades escolares, melhorias na infraestrutura das escolas e aquisição de materiais pedagógicos. O plano também prevê o fortalecimento da gestão da Educação Infantil, investimentos na valorização dos profissionais da educação e a implantação de mecanismos para acompanhar a qualidade do ensino oferecido às crianças.
Conforme o decreto, a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por monitorar o cumprimento das metas estabelecidas. O órgão deverá divulgar relatórios anuais sobre os resultados alcançados e promover audiências públicas para prestar contas à população. A proposta busca ampliar o acesso à Educação Infantil e garantir o acompanhamento permanente das ações previstas até 2028.