O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 004/2026, realizado pela Prefeitura de Botuporã para a futura aquisição de materiais de higiene e limpeza destinados às secretarias municipais. A medida foi concedida em caráter cautelar após a área técnica do tribunal apontar supostas irregularidades no edital da licitação.
Segundo a decisão, proferida no Processo e-TCM nº 10576e26, a análise da Divisão de Análise de Edital de Licitação (DAEL) identificou questionamentos que motivaram a intervenção do tribunal. Com isso, o TCM determinou a suspensão imediata de qualquer ato administrativo relacionado ao certame, incluindo pagamentos e a assinatura da ata de registro de preços, até que as pendências sejam esclarecidas.
Além da suspensão, o prefeito Edimilson Antônio Saraiva foi notificado para cumprir a decisão cautelar. O gestor terá prazo de 20 dias, contados da publicação da medida no Diário Oficial Eletrônico do TCM-BA, para apresentar defesa e prestar os esclarecimentos solicitados pelo órgão de controle.
Após o envio das manifestações, o Tribunal de Contas dará continuidade à tramitação do processo para analisar o mérito da ação. Somente depois dessa etapa o TCM decidirá se mantém ou revoga a medida cautelar adotada. Até lá, o pregão permanecerá suspenso conforme determinação da Corte de Contas.