A cidade de Vitória da Conquista passou a reconhecer oficialmente as abelhas nativas sem ferrão como patrimônio natural do município. A medida foi instituída pela Lei Nº 3.177/2026 e reforça políticas de proteção ambiental voltadas à conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
A nova legislação estabelece diretrizes para proteção, conservação e incentivo à meliponicultura. O objetivo é preservar espécies fundamentais para a polinização de plantas nativas e cultivadas, com impacto direto na produção agrícola e na segurança alimentar da região.
Segundo o texto da lei, o poder público deverá desenvolver ações permanentes de educação ambiental e incentivar o manejo sustentável das abelhas. Também estão previstas iniciativas de conscientização sobre a importância dos polinizadores para o equilíbrio dos ecossistemas.
A norma ainda proíbe práticas que coloquem em risco as colônias, como remoção sem autorização, destruição de ninhos e uso inadequado de produtos químicos em áreas com ocorrência dessas espécies. A lei também incentiva a criação de meliponários em espaços urbanos, rurais e escolares, ampliando a preservação ambiental no município.