A Paramirim manteve inalterado o edital da Concorrência Eletrônica nº 008/2026, destinado à construção do Grupo Escolar Professora Áurea Pereira Guedes, na comunidade de Caraíbas. A decisão ocorreu após a análise de uma impugnação apresentada durante o processo licitatório, que acabou sendo rejeitada pela administração municipal.
O pedido questionava pontos do edital relacionados ao prazo para impugnações, à condução das sessões eletrônicas e à cláusula de reajuste contratual. Também foram citados o prazo de duas horas para envio de propostas readequadas e documentos de habilitação, além da matriz de riscos associada a eventos climáticos.
Após avaliação técnica, o agente de contratação concluiu que a impugnação foi apresentada dentro do prazo legal, mas entendeu que os argumentos não justificavam alterações no edital. Com isso, o processo licitatório seguiu sem modificações em suas regras.
A decisão foi confirmada pelo prefeito João Ricardo Brasil Matos, que determinou a continuidade da concorrência. A medida garante o andamento do processo para a construção da nova unidade escolar na comunidade de Caraíbas.