O Ministério Público da Bahia (MPBA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Iraquara para garantir a elaboração e aprovação do Plano Diretor Municipal. O acordo foi assinado na quinta-feira (17) e estabelece prazos para o início dos trabalhos e para a conclusão do documento, conforme determina o Estatuto da Cidade. Antes da assinatura, a Promotoria de Justiça promoveu uma audiência pública na Câmara de Vereadores com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
Segundo o TAC, a prefeitura deverá apresentar, em até 120 dias úteis, um cronograma detalhado para a elaboração do Plano Diretor. Os trabalhos terão de ser iniciados oficialmente em até 210 dias úteis por uma equipe técnica multidisciplinar. O acordo também prevê a realização de audiências públicas e reuniões comunitárias na sede, distritos e povoados, assegurando a participação da população durante a construção do planejamento urbano.
Além de estabelecer as etapas para elaboração do plano, o acordo determina que o projeto de lei seja encaminhado à Câmara Municipal em até 24 meses. De acordo com o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, o documento deverá incluir instrumentos de planejamento urbano previstos na legislação, além de ações voltadas à preservação ambiental e do patrimônio espeleológico de Iraquara, conhecida como a “Cidade das Grutas”. O MPBA informou que acompanhará o cumprimento das obrigações por meio de relatórios periódicos enviados pelo município.