Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Prefeitura de Juazeiro, no norte do estado, após constatar graves irregularidades na Unidade Básica de Saúde (UBS) Mandacaru II. A denúncia foi formalizada no último dia 31 de outubro, pela promotora Rita de Cássia Caxias de Souza.
Relatórios da Vigilância Sanitária Municipal e do Núcleo Regional de Saúde Norte revelaram um cenário preocupante. Posto realiza descarte inadequado de lixo contaminado, sofre com falta de equipamentos básicos e apresenta problemas estruturais que colocam em risco profissionais e pacientes.
Tentativas de acordo foram feitas antes da ação judicial. O MP chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver os problemas de forma extrajudicial, mas a gestão municipal, comandada por Andrei (MDB), não respondeu às solicitações. A falta de retorno e a continuidade das falhas levaram à judicialização do caso.
Entre as medidas exigidas pelo Ministério Público estão a atualização da licença sanitária, melhorias na estrutura física, instalação de lavatórios e equipamentos de higiene, além de reparos urgentes nos banheiros e climatização da sala de vacinação.
O órgão cobra ainda privacidade nos atendimentos médicos, organização da equipe multiprofissional e funcionamento regular dos serviços de fisioterapia, psicologia, nutrição, assistência social e educação física, com frequência mínima definida para cada especialidade.
Moradores da região relatam condições precárias no atendimento e longas esperas por consultas. Para muitos, a UBS, que deveria ser referência no bairro Mandacaru, virou símbolo do abandono da saúde pública local.
A promotora Rita de Cássia afirmou que o objetivo da ação é garantir segurança sanitária e dignidade à população. “O que vimos foi uma violação grave das normas de saúde. É preciso garantir condições básicas para profissionais e usuários”, destacou.
Enquanto o processo tramita, o MP-BA recomenda que o município adote medidas emergenciais para corrigir as falhas e evitar a interdição da unidade.