O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter as transferências e o recambiamento de detentos para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, mesmo diante da superlotação da unidade. A decisão foi tomada pelo Núcleo de Presídios da Corregedoria-Geral da Justiça, que rejeitou o pedido apresentado pelo juiz da Vara de Execuções Penais da comarca para restringir o ingresso de novos custodiados no presídio.
Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a unidade tem capacidade para 794 internos, mas atualmente abriga 1.085 presos. O número representa um excedente de 291 vagas. Apesar desse cenário, a Corregedoria entendeu que a superlotação, por si só, não justifica a suspensão das transferências, já que a situação também atinge outras unidades do sistema prisisional baiano.
Na decisão, o órgão destacou que a administração das vagas e a movimentação de detentos são atribuições da própria Corregedoria. O entendimento é de que cada transferência deve ser analisada conforme critérios administrativos e operacionais, com o objetivo de equilibrar a distribuição da população carcerária entre os presídios do estado.
Como alternativa para reduzir a pressão sobre o sistema prisional, o Judiciário baiano informou que pretende colocar em funcionamento, em setembro, a Central de Regulação de Vagas (CRV). A iniciativa faz parte do Projeto Pena Justa e prevê melhorias na gestão da população carcerária, com ampliação do uso de alternativas penais, monitoramento por tornozeleiras eletrônicas e fortalecimento das políticas de apoio aos egressos do sistema prisional.