O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Prefeitura de Urandi e às secretarias municipais de Educação e de Transportes que proíbam o uso da frota escolar para atividades alheias ao transporte de estudantes. A medida, expedida na terça-feira (4), determina o fim do transporte de botijões de gás, galões de leite, alimentos e passageiros sem vínculo com o serviço educacional.
A recomendação foi motivada por uma denúncia apresentada por um vereador do município, que apontou irregularidades registradas em 2024. Entre os problemas relatados estão falhas na manutenção dos veículos, ausência de monitores, falta de utilização do cinto de segurança e o transporte de materiais inflamáveis junto aos alunos, situação considerada de risco pelo MPBA.
Durante a apuração, a Prefeitura de Urandi informou que adotou medidas para aprimorar o serviço, incluindo a capacitação de motoristas e a implantação de georreferenciamento nas rotas escolares. Embora o procedimento administrativo tenha sido arquivado por falta de comprovação da continuidade das irregularidades, o Ministério Público decidiu emitir a recomendação em caráter preventivo.
O documento estabelece que o município deverá regulamentar o uso da frota, manter vistorias e manutenções periódicas devidamente registradas, assegurar a presença de monitores nos veículos e exigir o uso do cinto de segurança. A administração municipal terá 30 dias para comprovar o cumprimento das determinações ou apresentar um cronograma de implementação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.