O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo, ressarça os cofres municipais em R$ 1.789.826,69. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (6), após o órgão julgar parcialmente procedente uma denúncia sobre irregularidades na gestão de 2017.
Além da devolução dos recursos, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-gestor. O tribunal também determinou o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual para apurar eventual prática de improbidade administrativa e outras possíveis ilegalidades.
A denúncia envolvia contratos relacionados a serviços de saúde, limpeza urbana, transporte escolar, manutenção da qualidade da água, fornecimento de combustíveis e assessorias jurídica e contábil. Também foram analisados pagamentos de diárias ao então prefeito.
Uma inspeção realizada pelos auditores do TCM-BA identificou falhas na fiscalização dos contratos, deficiências nos controles internos e problemas na liquidação e comprovação de despesas. O relatório apontou ainda despesas superfaturadas, pagamentos sem comprovação e valores superiores aos efetivamente devidos.
Do total determinado para ressarcimento, R$ 1.322.532,15 correspondem a despesas não comprovadas em contrato com a Cooperativa de Trabalho de Saúde (COOFEMED). Outros R$ 325.995,28 referem-se a despesas sem comprovação na contratação da Cooperativa de Materiais Recicláveis (COOTRAU).
Também foram incluídos R$ 95.063,28 em pagamentos considerados indevidos após redução da carga horária de cooperados, R$ 35.400 em diárias sem comprovação documental e R$ 10.835,98 pagos acima do devido em contrato de transporte escolar.
O processo apontou ainda irregularidades em inexigibilidades de licitação, falhas na fiscalização contratual, inconsistências no abastecimento da frota e divergências nas rotas do transporte escolar. A decisão do TCM-BA ainda cabe recurso.